...ais brasileiros. 4. Conclusão. RESUMO: A República Federativ... ...da res pública e dos cidadãos. 1. INTRODUÇÃO Nos últimos meses a República ... ...ica – e outros princípios etc. E este fato – as divergências ... ...stração do governo brasileiro. Mesmo assim, ainda que tal ide... ...dos três poderes da federação. É sabido que tal cogitação ou ... ... sobremaneira a nível federal. 2. OS PODERES REPUBLICANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É sabido que a Constituição da... ...ional do Ministério Público... Vejamos algumas atribuições pr... ...s da redação da Carta Suprema. Art. 51. Compete privativament... ...ada em face de lei federal.[1] A questão minuciosa e embaraça... ...enas saber “ler” e “escrever”. Em virtude dos perrengues, “d... ...dições dignas de renda e vida. É como se a sociedade, a polít... ...apenas a vontade do imperador. Em nenhum tratado político de ... ...os do ser humano e do cidadão. Desde a Antiguidade, vários f... ... justificativas religiosas.[2] Mesmo assim, caso um país cheg... ... e obediência imposta por lei. Mesmo que isto seja já sabido... ...ão, em sede de decisão limiar. Em uma decisão liminar, o mini... ...amento dos outros Poderes".[3] Todos os órgãos e pessoas que ... ...ra nas Constituições Federais. Assim sendo, ninguém poderá i... ...uilo que só o judiciário pode. Às comissões parlamentares de ... ...Dantas, doutrinava o seguinte: Constituem fontes do direito ... ...cípio do in dubio pro reu etc. 3. A EXISTÊNCIA E POSSIBILIDA... ...TOS INSTITUCIONAIS BRASILEIROS É fato que o Estado brasileiro... ...s foram organizadas e criadas. No seu artigo 129 a Constituiç... ...al e institucional, sobretudo: Art. 129. São funções instituc... ...dica de entidades públicas.[6] Além das disposições contidas ... ...mina o Art. 8º da LC nº 75/93: Art. 8º Para o exercício de su... ... auxílio de força policial.[7] Certamente, e isto é fato, as ... ...espoliada, “desorientada” etc. As Forças Armadas, que possue... ... República brasileiras passam. Estar disposto no artigo 84 da... ... lhes são privativos; [...][8] É inegável que homens e armas... ... Esparta, Inglaterra, China... [...] No entanto, deve ser ver... ... e alterações posteriores.[10] Diga-se de passagem, é oportun... ...do Ministério da Justiça.”[11] É evento histórico, político e... ...ade e autonomia institucional. Caso o Departamento de Polícia... ... em nível de federação, não é improvável que mais alguém o tiv... ...a, pelas mais diversas razões. 4. CONCLUSÃO Conflitos de autoridade, de id... ...os e 6º, dentre tantos outros. Infelizmente, apesar dos desaf... ... porém com reserva de poderes. Obviamente, e isto é inegável... ...m neutralidade e desobrigação. E, se é uma necessidade e ver... ...á a figura de um quarto poder? Desta feita, o Ministério Públ... ...ncipais dos domínios da União. Bibliografia ARISTÓTELES. A política. Tradu... ...ção brasileira, maio de 1991). ADEODATO, João Maurício. Filos... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2009. AQUINO, Rubim Santos Leão de;... ...neiro: Ao livro técnico, 1980. BONAVIDES, Paulo. Ciência polí... ...a. São Paulo: Malheiros, 2003. DALARRI, Dalmo de Abreu. Eleme... ...ção. São Paulo: Saraiva, 2009. FERNANDES, Bernardo Gonçalves.... ...da. Salvador: JusPodivm, 2019. MELLO, Celso Antônio Bandeira ... ...7. São Paulo: Malheiros, 2005. MENDES, Gilmar Ferreira. Curs... ...ada. São Paulo: Saraiva, 2009. NOVELINO, Marcelo. Curso de di... ...da. Salvador: JusPodivm, 2019. PAULO, Vicente; ALEXADRINO, Ma... ...ense; São Paulo: Método, 2011. SANTOS, Marcelo Fausto Figueir... ...dição. São Paulo: Atlas, 2001. SILVA, de Plácido e. Vocabulár... ...Rio de Janeiro: Forense, 2012. Vade Mecum Juspodivm. Salvador... ...Servidores Públicos da União). Revistaria Leituras da História. A queda ... .... São Paulo: Ed. Escala, 2009. História Viva. Paixão, infâmia... .... São Paulo: Ed. Duetto, 2004. História Viva. As cruzadas: fa... .... São Paulo: Ed. Duetto, 2005. Superinteressante. Esparta. Ed... ...o 238. São Paulo: Abril, 2007. Leis Brasil. Constituição da Republ... ...m. Capturado em: 30 jul. 2020. Brasil. Constituição da Republ... ...f. Capturado em: 30 jul. 2020. Brasil. Lei nº 9.266, de 15 de... ...Capturado em: 1º de jul. 2020. Brasil. Lei Complementar nº 75... ...m. Capturado em: 1º ago. 2020. Brasil. Lei 5.821, de 10 de no... ...m. Capturado em: 10 ago. 2020. Publicações eletrônicas "Deputada bolsonarista diz que... ...2/. Capturado em: 3 ago. 2020. Forças Armadas não são poder m... .../. Capturado em: 30 jul. 2020. Ministro do STF descarta “pode... ...55. Capturado em: 3 ago. 2020. NEVES, Daniel. Guerras. Dispon... ...as. Capturado em: 8 ago. 2020. Só história. Disponível em: ht... ...hp. Capturado em: 8 ago. 2020. Só história. Disponível em: ht... ...hp. Capturado em: 8 ago. 2020. Só história. Disponível em: ht... ...php. Capturado em 8 ago. 2020. STF delimita ação das Forças A... ...l. Capturado em: 30 jul. 2020. Toffoli sobre uso das Forças A... ... . Capturado em: 31 jul. 2020. Toffoli diz que Forças Armadas... ...or. Capturado em: 3 ago. 2020. [1] Brasil. Constituição da Re... ...f. Capturado em: 30 jul. 2020. [2] Três poderes. Disponível e... ...tm. Capturado em: 4 ago. 2020. [3] STF delimita ação das Forç... ...l. Capturado em: 30 jul. 2020. [4] Novelino, Marcelo. Curso d... ...: Ed. JusPodivm, 2019, p. 669. [5] Chamoun, Ebert. Instituiçõ... ...Janeiro: Forense, 1957, p. 35. [6] Brasil. Constituição da Re... ...f. Capturado em: 30 jul. 2020. [7] Brasil. Lei Complementar n... ...m. Capturado em: 1º ago. 2020. [8] Brasil. Constituição da Re... ...m. Capturado em: 1º ago. 2020. [9] Revista Leituras da Histór... ...la, ano II, nº 21, 2009, p. 26 [10] Brasil. Lei 5.821, de 10 ... ...m. Capturado em: 10 ago. 2020. [11] Brasil. Lei nº 9.266, de ...

...seus membros, e de jurisdição. Palavras-chaves: Serviço públ... .... Tribunais. Poder Judiciário. ABSTRACT: The existence of pu... ...its members, and jurisdiction. Keywords: Public service. Ser... ...ation. Courts. Judicial power. INTRODUÇÃO "Um juiz é um juiz. Um tribuna... ...ridicamente falando." O autor. O Estado, as instituições públ... ...ntre governantes e governados. No Ocidente, o “grande doutor... ...puras, cidadãs ou “marginais”. Em um dos seus grandes tratado... ...s do passado (ou do presente): Em todo governo existem três ... ...tas, ou não) do poder estatal. De qualquer forma, é oportuno ... ...r ênfase, conforme ou autores. 1. A necessidade e a serventi... ... poderes e servidores estatais Já na antiguidade existiam alg... ...ierarquia e responsabilidades. O primeiro cuidado do governo ... ...quer outro nome semelhante.[3] [...] 2. O processo de desvalorização do servidor público Ao longo da existência da cois... ... interesses pessoais etc. etc. Muitos foram os governantes qu... ...e ali, mas sem generalizações. Desde o início do seu governo,... ...cumpre jornada de 40 horas.[4] Infelizmente, não foi apenas o... ...manos, econômicos e materiais. Um escrito do Tribunal de Jus... ...do pelo site do Jusbrasil diz: Atualmente, entre os muitos t... ...s à população.[5] (Grifo meu). As dificuldades ou pelejas enf... ... UOL), com a seguinte redação: Diante de uma iminente greve d... ...gunda-feira.[6] (Grifos meus). Certamente, ou possivelmente, ... ... de energia elétrica etc. etc. 3. A negação da importância e ... ...ecessidade do Poder Judiciário Houve um tempo, que ficou para... ...rginalidade”, dos mais pobres. Os anos se passaram e com eles... ... compradas do Brasil Império). Daí, nos últimos anos, os cida... ...dos anos de reclusão (prisão). A Operação Lava-jato, marco d... ...de poder econômico e político. O eventual envolvimento de ag... ...426 denunciados na cadeia.”[9] Como consequência de tudo isto... ...erventia nenhuma na sociedade. Aqueles que foram – e estão s... ...quer outro processo produtivo. Desta forma, induzidos e cond... ...ição de 1988, no seu artigo 101. 2.Art. 102. Compete ao Supremo T... ... da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, origin... ...da em face de lei federal.[10] Isto são somente as atribuiçõe... ...s e dos magistrados estaduais. Com tudo isto que os magistrad... ...de juízes, togados e letrados. E o mais interessante de tudo ... ...er à suprema corte deste País. Assim estabelecem os disposit... ...deles notável saber jurídico): Art. 101. O Supremo Tribunal ... ...quecimento do Poder Judiciário Há alguns séculos a teoria tri... ...s foram criados e instituídos. É fato que o poder legislativo... ...es, permissões ou privilégios. Também, certamente, é fato qu... ...) e as alterações posteriores. Transcrevamos algumas das açõ... ...rário (crimes da mesma forma): Art. 9º Constitui ato de impro... ...pressa ou nos sites jurídicos. Daí, contra todas estas ilicit... ...na segundos os ditames da lei. Os homens, uma boa parte deles... ...epública e ao Povo, sobretudo. Certamente, não há como apres... ...os; ou conjecturas descabidas. O termo “juiz” (da menor ou ma... ...em qualquer governo ou Estado. Um praticante da advocacia púb... ...ira, registro este que afirma: O servidor público, qualquer ... ...strução de um país melhor![14] Do modo como está a realidade ... ...Justiça construídas até agora. Infelizmente, fatos desta nat... ...norma, seja ele um legislador. CONCLUSÃO Certamente, servidor público e... ... gregos, sobre variados temas. A questão da necessidade, e da... ...dualidades da própria persona. Dentre os serviços e cargos pú... ...eres da República e do Estado. É patente, para a boa razão, ... ...o à sua comarca ou jurisdição. Com as ofensivas e investidas... ...s e valores, sociais e legais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Livros ARISTÓTELES. A política. Tradu... ...ção brasileira, maio de 1991). BANDEIRA DE MELO, Celso Antôni... ...a. São Paulo: Malheiros, 2005. BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, N... ...niversidade de Brasília, 2016. BONAVIDES, Paulo. Ciência polí... ...a. São Paulo: Malheiros, 2003. CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Dici... ...ada. São Paulo: Saraiva, 2007. DALARRI, Dalmo de Abreu. Elem... ...ção. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTESQUIEL. O espírito das le... ...o Paulo: Abril Cultural, 1973. MORAES, José Geraldo Vinci de.... ... (Coleção Ensino Médio Atual). SANTOS, Marcelo Fausto Figueir... ...dição. São Paulo: Atlas, 2001. VICENTINO, Cláudio. História G... ...da. São Paulo: Scipione, 2002. WEFFORT, Francisco C (org.). O... ...ão Paulo: Editora Ática, 2001. Artigos (e outras publicações) Agência Diap. FHC suprimiu 50 ... ...5. Capturado em: 04 abr. 2020. Após alerta de ataque terroris... ...20. Capturado em 11 abr. 2020. A importância do Servidor Públ... ...o. Capturado em: 13 abr. 2020. Cinco anos da Lava Jato: os re... ...o/ Capturado em: 07 abr. 2020. Dicionários: consulte as palav... .../. Capturado em: 18 abr. 2020. Dicionário jurídico. Tudo sobr... ...ml. Capturado em: 5 abr. 2020. Entenda o caso. Disponível em:... ...so. Capturado em 07 abr. 2020. FOZ, Wilson. A importância do ... ...co. Capturado em 13 abr. 2020. Operação Lava Jato. Disponível... ...o. Capturado em: 07 abr. 2020. PUPO, Amanda. Jungmann diz que... ...1. Capturado em: 12 abr. 2020. PF cumpre mandados de busca e ... ...f. Capturado em: 12 abr. 2020. PF faz buscas em inquérito sob... .../. Capturado em: 12 abr. 2020. ROSARIO COSTA, Nilson do; LAMA... .../. Capturado em: 05 abr. 2020. SILVA, Daniel Neves. “Governo ... ...m. Capturado em: 05 abr. 2020. YOSHIDA, Ivo Fernando. Governa... ...df. Capturado em 10 abr. 2020. [1] ARISTÓTELES. A política. T... ... Martins Fontes, 1991, p. 113. [2]Na obra de Aristóteles, o t... ...os juízes do Poder Judiciário. [3] Idem, p. 118. [4] Agência Diap. FHC suprimiu... ...5. Capturado em: 04 abr. 2020. [5] A importância do Servidor ... ...o. Capturado em: 13 abr. 2020. [6] ROSSETI, Fernando. Ameaça ... ...tm. Capturado em 15 abr. 2020. [7] Os conhecedores da Históri... ...eu conceito e suas estruturas. [8] Operação Lava Jato. Dispon... ...o. Capturado em: 07 abr. 2020. [9] Cinco anos da Lava Jato: o... .../. Capturado em: 07 abr. 2020. [10] Constituição da Republica... ...tm. Capturado em 15 abr. 2020. [11] Idem, Ibdem. [12] Idem, Ibdem. [13] Lei nº 8.429 de 2 de jun... ...m. Capturado em: 15 abr. 2020. [14] FOZ, Wilson. A importânci...